23/09/16

Perdoem-nas por serem estupradas

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Sobre a pesquisa, recentemente publicada pelo Datafolha, por encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelando que um em cada três brasileiros acredita que, nos casos de estupro, a culpa é da mulher, a colunista da Folha de S. Paulo, Tati Bernardi, sob o título “Perdão, rapazes”, publicou um ótimo artigo que, uma parte, colo abaixo:

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Como no restante do artigo a Tati pega pesado, e eu concordo com o todo o peso da suas letras, leia tudo clicando aqui.

E não esqueça: 33% dos brasileiros vai achar você culpada caso venha a ser estuprada, portanto, pelo sim, pelo não, ou pelo talvez, não deixe a sua bolsa sem um spray de pimenta malagueta.

Eu hein…

Ossos do ofício

E a repórter continua a entrevista como se a “profissão” do desaparecido fosse uma das mais corriqueiras do mundo…

Ad argumentandum tantum

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A prisão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem (22), e a imediata revogação posterior pelo mesmo juiz que a decretou, pode indicar que a maior parte delas não era necessária à obtenção de provas, e foram decretadas com o mero intuito de obter delação premiada.

Foi o próprio juiz Moro, no despacho que revogou a prisão de Mantega, quem entregou o paradoxo jurídico cometido, ao afirmar que a liberdade de “Mantega não oferece riscos para a colheita das provas".

Ora, se a liberdade do indiciado não oferece risco ao bom andamento do processo, ausente está o motivo para lhe decretar a prisão, eis que o cerceamento da liberdade é uma exceção e não a regra da esteira processual. Mas Moro, na Lava Jato, foi tomado por Maquiavel, e inculcou que para atender aos fins, as delações premiadas, quaisquer meios eram justificáveis, mesmo que eles fossem a distorção do direito.

Mais adiante, na interlocução do decreto que desatou Mantega, Moro revela o verdadeiro motivo que o levou a revogar a prisão: “a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste juízo”.

Fundamentar o despacho em seara “humanitária”, idem, não comporta guarida jurídica para o caso em tela, o que corrobora a encruzilhada em que o caldeirão da Lava Jato se encontra, onde os cozinheiros tentam manter a fervura do tacho em uma cada vez maior escassez de lenha, o que demonstra a tese ao norte sugerida, de que Moro toma oblíquos atalhos legais tanto para prender quanto para soltar, atendendo, exclusivamente, em lavras do tipo, ao clamor social.

E embora ninguém seja santo nessa missa, foi o clamor social que levou Cristo à cruz, e é possível, como sempre tenho dito, tocar o processo, com inteligência, sem pisar nas barras da toga.

22/09/16

34ª capítulo da Lava Jato prende Guido Mantega e o solta em seguida

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O 34ª capítulo da Operação Lava Jato foi deflagrado hoje (22) pela manhã e teve como ator principal o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT).

Mantega teve prisão temporária decretada e foi preso quando se encontrava no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, acompanhando a sua esposa, que no momento da prisão estava entrando na sala de cirurgia.

Mantega é acusado de, em 2012, ter atuado “diretamente junto ao comando de uma das empresas contratadas pela Petrobras para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partidos políticos aliados do governo”.

A importunidade eventual da prisão, todavia, fez com que o juiz Sergio Moro, ao saber das circunstâncias em que o seu mandado fora cumprido, determinasse o relaxamento do cerceamento e colocasse Mantega em imediata liberdade, uma atitude, antes de tudo, humanitária, o que demonstra que, no limite, Moro se rende ao dito de Che Guevara de que “hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás”. 

Além de Mantega, executivos da Mendes Júnior e OSX (que era de Eike Batista) são alvos deste capítulo da Lava Jato.

Quem fez a Lava Jato bater à porta de  Mantega foi o ex-bilionário Eike Batista (daí esta fase da operação ser batizada de “Arquivo X, em referência às empresas que eram de propriedade de Batista),  que declarou em depoimento ter recebido pedido do então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, “para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT)”.

Batista afirmou ter feito um depósito de US$ 2,3 milhões no exterior para as contas de João Santana e Monica Moura, a pedido de Mantega.